Com foco nos Provedores de Pequeno Porte (PPPs), o CREA-PR lançou nesta sexta-feira, 11, ação de fiscalização de provedores de internet no Estado do Paraná.
De acordo com a matéria veiculada no site Teletime, serão 69 empresas fiscalizadas, das quais 20 são de Curitiba.
Será verificado se os Provedores possuem profissional habilitado e capacitado no quadro técnico, se foi responsável pela elaboração dos projetos técnicos e se as ARTs (anotações de responsabilidade técnica) estão em dia.
O CREA-PR com o apoio da Anatel, pode até suspender os serviços do provedor caso haja irregularidade.

Matéria na íntegra.
Fonte: https://teletime.com.br/11/11/2022/crea-pr-promove-acao-de-fiscalizacao-de-equipe-tecnica-em-ppps/
Publicada em 11/11/2022
Título: Crea-PR promove ação de fiscalização de equipe técnica em PPPs

Atuando como "braço de apoio à Anatel", o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) lançou nesta sexta-feira, 11, uma ação de fiscalização de provedores de Internet no estado, especialmente os de pequeno porte (PPPs), e que deverá se estender até dezembro. Serão 69 empresas fiscalizadas, das quais 20 em Curitiba.

Segundo o Crea-PR, será verificado entre os PPPs se possuem profissional habilitado e capacitado no quadro técnico, se foi responsável por elaborar projeto técnico e se as anotações de responsabilidade técnica (ARTs) estão em dia. A entidade diz que, no caso dos provedores, é indicado que o profissional seja um engenheiro habilitado na área, como eletricista, computação, eletrônica ou, naturalmente, telecomunicações.

O foco nos PPPs seria por que, de acordo com o Conselho, há maior índice de irregularidades nessas empresas, inclusive em manter engenheiros no quadro profissional. "Em alguns casos, a contratação acontece apenas para a elaboração do projeto, mas com o decorrer do tempo, o engenheiro acaba dispensado e a qualidade da internet fica comprometida para o cliente que contratou os serviços. Quando acontecem problemas técnicos, por exemplo, o provedor não consegue resolvê-los por falta de profissionais", disse o conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica da entidade, Fernando Felice, em comunicado.

Desta forma, o Crea-PR afirma que, como apoio da Anatel, pode até suspender os serviços do provedor regional caso seja constatada alguma irregularidade. Felice recomenda que, antes de assinar contrato de banda larga, o consumidor consulte o site da agência e exija da empresa um documento que comprove o projeto técnico assinado pelo engenheiro e a apresentação da ART de cargo e função. Caso encontre irregularidades, o consumidor pode fazer denúncia ao próprio Conselho Regional.